R.NADIER - Construtora e Incorporadora

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Perguntas Frequentes

Os contratos podem sofrer reajustes durante o período da obra?

Sim. Essas informações devem estar contidas no contrato de forma clara, precisa e ostensiva. Durante a construção, o índice a ser aplicado geralmente é o indicador da evolução dos custos da construção civil (principalmente o INCC – Índice Nacional de Custo da Construção). Após a construção/entrega das chaves, o índice será o estabelecido com a construtora ou com o agente financeiro, o que deve ser informado previamente.

O banco que financiará o imóvel pode condicionar a liberação do crédito à abertura de conta corrente ou contratação de outros produtos e serviços?

Não. Essa prática é a denominada “venda casada”, considerada abusiva e proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Quais os cuidados ao assinar o contrato de compra e venda?

Alguns cuidados devem ser observados antes de assinar o contrato de compra e venda. São eles:

- Somente realize o negócio com a intermediação de um corretor de imóveis devidamente inscritos no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis);

- Leia atentamente o contrato e caso haja dúvidas, procure a orientação de um órgão de proteção e defesa do consumidor ou de um advogado especializado;

- O contrato deve ter a qualificação e endereço das partes, nome e localização do empreendimento, número e data do registro, localização completa da área do imóvel, área útil e comum da unidade, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento e taxas de juros de financiamento e de mora;

- Exija o contrato de compra e venda devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas;

O consumidor é obrigado a pagar taxa de corretagem?

O corretor de imóveis é o profissional que realiza a negociação entre duas partes: o consumidor (comprador) e o fornecedor (empreendedor/vendedor). A comissão de corretagem é o pagamento pelo serviço prestado. Normalmente cabe ao vendedor do imóvel a responsabilidade pelo pagamento da corretagem, salvo se o comprador optou pela contratação deste profissional.

Na maior parte das vezes o vendedor tenta transferir a despesa para o comprador, estipulando em contrato que a obrigação de pagamento será do consumidor. Isso é abusivo. Portanto, é proibida a cobrança da comissão de corretagem nos lançamentos imobiliários, nos quais o consumidor se dirige diretamente ao local de venda (estandes) para aquisição do imóvel.

A construtora pode impor pagamento de taxas de assistência jurídica e de interveniência ?

A construtora não pode impor a cobrança de taxa de assistência jurídica ou assistência técnica imobiliária. O serviço só pode ser cobrado se for solicitado pelo consumidor. A empresa deve informar de maneira clara em que consiste tal prestação de serviço e o valor a ser pago pelo contratante.

A taxa de interveniência, cobrada quando consumidor escolhe outro banco para fazer o financiamento, que não a indicada pela construtora também é considerada abusiva.

Ainda não recebi as chaves e o condomínio está sendo cobrado. Essa cobrança é permitida?

Se o atraso na entrega das chaves não estiver relacionado a problemas com a documentação do consumidor para assinatura do contrato de financiamento, a cobrança de condomínio é indevida.

Como saberei se a prestação e as intermediárias não irão aumentar acima da minha capacidade de pagamento?

Peça uma projeção da primeira até a última presta­ção, se o financiamento for direto com a construtora, e um simulado se for repassado para o banco.

Haverá correção das parcelas durante a construção? Qual é o índice correto?

Sim. O índice correto é o da construção civil, INCC – Índice Nacional do Comércio da Construção Civil. Atenção: É proibido cobrar juros antes da entrega das chaves!

Rua Professor Cassilandro Barbuda, nº 12, Costa Azul, Salvador - Ba, CEP: 41.760-110. Tel.: 71 3272-3064 ou 71 99641-0462

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